1. Titularidade e Proteção Legal

Todo o conteúdo apresentado neste website, redes sociais e materiais associados à Ângulos Photography — incluindo fotografias, vídeos, textos, logótipos, design, ícones, gráficos e demais elementos visuais — é propriedade intelectual exclusiva da Ângulos Photography e encontra-se protegido pela legislação portuguesa e europeia relativa ao Direito de Autor e aos Direitos Conexos.

2. Direitos sobre as Fotografias

As fotografias realizadas pela Ângulos Photography constituem obras intelectuais originais, sendo o seu autor o fotógrafo ou a equipa responsável pela sua criação. O cliente adquire direito de uso pessoal e privado das imagens entregues, salvo acordo escrito em contrário. O direito de autor permanece propriedade da Ângulos Photography.

3. Direito de Utilização e Licenciamento

A entrega das fotografias ao cliente não implica cessão automática dos direitos de autor, apenas uma licença de uso restrita para fins pessoais. Para utilizações públicas — nomeadamente publicações comerciais, redes sociais de empresas, catálogos, revistas ou campanhas publicitárias — deverá ser solicitada autorização escrita à Ângulos Photography.

4. Direito de Imagem e Consentimento

A Ângulos Photography respeita o Direito de Imagem e a proteção de dados pessoais dos seus clientes, em conformidade com o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679). A publicação de imagens que identifiquem pessoas requer consentimento explícito e informado, obtido através de formulário de autorização de imagem assinado.

5. Utilização Indevida e Sanções

Qualquer utilização não autorizada de obras da Ângulos Photography — incluindo reprodução, cópia, edição, remoção de marca d’água ou publicação sem crédito — constitui violação de direitos de autor, punível nos termos do CDADC.

6. Créditos Obrigatórios

Sempre que as imagens da Ângulos Photography forem utilizadas com autorização, deverá constar a menção visível: “Fotografia: Ângulos Photography” ou “© Ângulos Photography — Algarve, Portugal”. O não cumprimento desta obrigação constitui violação do direito moral de paternidade.

7. Pedidos e Contactos

Para pedidos de autorização, licenciamento de imagens ou questões legais, contactar: geral@angulosphotography.com | www.angulosphotography.com

8. Atualizações e Revisões

A Ângulos Photography reserva-se o direito de atualizar este documento conforme alterações legais ou operacionais. Última atualização: 31 de outubro de 2025.

9. Cláusula de Licença Comercial e Editorial

A Ângulos Photography poderá conceder licenças comerciais ou editoriais específicas para o uso das suas fotografias, mediante autorização expressa e contrato escrito. As licenças comerciais permitem ao cliente ou entidade licenciada utilizar as imagens em campanhas publicitárias, materiais promocionais, websites empresariais, catálogos, revistas ou redes sociais de marcas, de acordo com os seguintes termos:

• A licença é não exclusiva, pessoal e limitada ao fim definido no contrato;

- É proibida a revenda, cedência ou sublicenciamento das imagens a terceiros;

• A utilização deve respeitar a integridade da obra, não sendo permitida a sua edição ou manipulação sem consentimento prévio;

- A Ângulos Photography mantém todos os direitos morais e patrimoniais sobre as imagens;

• Qualquer utilização fora do âmbito autorizado constitui violação de direitos de autor;

- O valor da licença comercial é definido caso a caso, conforme o tipo de uso, duração e dimensão da campanha.

Para solicitar uma licença comercial ou editorial, deve ser feito pedido formal através do e-mail geral@angulosphotography.com.

10. Resumo Legal

Autor: Ângulos Photography | Regime jurídico: Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (Portugal) | Diretiva (UE) 2019/790 | RGPD (UE 2016/679) | Jurisdição: Tribunais da Comarca de Faro (Portugal).